Por Juventude às Ruas RJ, Independentes e Grupo de mulheres e diversidade sexual Pão e Rosas (RJ)
Introdução
Escrevemos este rascunho de manifesto no dia 23/6 como proposta a ser levada a companheiros independentes e grupos políticos como tentativa, inicial e aberta para discutirmos conjuntamente, balanço e orientação, propostas, programa, frente ao cenário político e da luta de classes que se abriu em nosso país e mais especificamente em nossa cidade e Região Metropolitana depois dos grandes atos e importantes lições a tirar do mesmo. Nossa cidade concentrou ataques a manifestantes com tiros de armas de fogo pela polícia de Cabral, as manifestações mais massivas do país, bem como importantes demonstrações de raiva com as instituições políticas do Estado (ALERJ entre outros) bem como um ataque a esquerda e organizações operárias, estudantis e populares no último ato (quinta-feira). É debatendo lições deste processo que chegaremos a programa, táticas e ações políticas que permitam formar uma esquerda de centenas ou mesmo milhares de jovens (estudantil e trabalhadora) que esteja à altura dos desafios do próximo período, contribuindo para refundar sindicatos, organizações estudantis e populares para que sejam estes os órgãos de mobilização e combate do conjunto dos trabalhadores e do povo, derrotando as tentativas de desvio desta grande luta que se iniciou. Nossos inimigos da direita dentro do governo e fora do mesmo, da grande mídia, e não devemos excluir o próprio PT e Dilma (como os 5 pactos de Dilma buscam fazer) e saídas opositoras de “centro-esquerda” todos estão e estarão buscando conter e desviar este processo. Com estas lições procuraremos discutir com companheiros independentes e de outros grupos para colocarmos de pé uma agrupação de centenas ou mesmo milhares que se prepare para fazer a diferença no próximo período.
Contexto e precedentes internacionais e nacionais a esta situação política
1- Entendemos o movimento que tomou as ruas em todo o país nas últimas semanas como parte de um fenômeno internacional. Depois de longos anos de retrocesso organizativo, ideológico e até moral setores das massas despertam a vida política e à luta. Porém despertam carregando ideias daqueles anos do neoliberalismo (com suas privatizações, perdas de direitos da classe trabalhadora, maior colonização econômica e política dos países da periferia capitalista), da restauração capitalista realizada pelas mãos da burocracia stalinista no Leste Europeu e China, da conversão de partidos (PT, PCdoB em nosso país) e sindicatos operários em aplicadores do receituário primeiro neoliberal e agora, na Europa, do “ajuste” à sabor dos capitalistas. Esta conversão em socialistas de palavras e neoliberais de fato desta que era a esquerda hegemônica em muitos países explica parte do repúdio aos partidos, sindicatos tão presentes aqui como no Estado Espanhol e outros lugares. Enquanto em diversos países isto ocorreu em meio a mais aguda crise econômica desde 1929, no Norte da África chocou-se com brutais regimes ditatoriais, no Brasil e no Chile chocaram-se com uma democracia formalmente instituída mas que não passa de um máscara para a ditadura dos empresários reprimindo manifestantes, atirando com balas de verdade, buscando prender por formação de quadrilha, etc e em nosso caso promovendo cotidianas chacinas nos morros e favelas. As diferenças do Brasil e Chile dizem respeito não só a como são os regimes (o Chile em uma escala de repressão política fica em algum lugar intermediário entre o Brasil e Norte da África) mas também na forma de organização do movimento. Naquele país vizinho as mobilizações foram organizadas desde as estruturas de estudo (escolas, universidades) lhe conferindo maior coesão e aspectos mais duradouros (e inclusive mais claras possibilidades de combate à burocracia sindical e estudantil), diferente da participação como indivíduos como predomina aqui e assim marca mais decisivamente um predomino de um clima de classe média nas manifestações.
2- O movimento que eclodiu no Brasil alterou profundamente a situação nacional. Os anos do “lulismo”– que são os anos onde predominava a não necessidade ou coragem de sair à luta e espera por concessões entregues pelos governos - acabaram (isto não quer dizer que Lula se acabou, mas significa que estes anos de “paz social” chegaram ao fim). Alterou-se a psicologia de todas as classes sociais. Os governos não sabem como governar, que medidas tomar, se serão aceitas, repudiadas.... A grande burguesia, no governo ou na oposição, oscila e vai trocando de posições políticas a cada grande manifestação ou evento nacional (a mídia passou de criminalizar o movimento como um todo a apoiá-lo e tentar lhe dar pautas). Os trabalhadores vão sentindo-se menos derrotados para sair à luta (sem o ter feito ainda, em parte por política das burocracias sindicais que impedem ou dificultam que a classe trabalhadora se expresse sobretudo quando sua luta tende a chocar-se com os governos do PT) e toda uma geração desperta para a política (à esquerda e à direita). Este movimento despertou todas as classes sociais e todas elas, com seus instrumentos (mídia, partidos, sindicatos, ONGs, movimentos) se jogam a influenciá-lo. Neste cenário tem predominado uma hegemonia de classe média. Nós nos jogamos para construir uma ala que defenda os trabalhadores e todos os oprimidos. O movimento como um todo não será isto, mas nos jogamos para ser esta fração pró-trabalhadores, negros, mulheres, LGBTTIs, sem-teto, sem-terra.
3- O movimento em curso no Brasil tende a chocar-se com o conjunto dos governos mas antes de mais nada com o governo Dilma e o PT. Dia a dia milhares vão aprendendo como este governo apesar de adotar uma fraseologia popular é aplicador de profundos ataques à classe trabalhadora e aos setores oprimidos. Este é o governo que, junto ao governo de Cabral, privatizou o Maracanã, e os principais aeroportos do país e segue uma sangria dos recursos do Estado para as multinacionais, através do pagamento das dívidas interna e externa e com os “empréstimos camaradas” do BNDES (com juros abaixo do mercado subsidiados com nossos impostos para ajudar bilionários). É também o governo onde mais tem sido assassinado indígenas e sem-terras.Pactua e abre espaço a setores reacionários “laicos” como Sarney, Renan e Collor e setores reacionários evangélicos e católicos como Feliciano e outros. Para garantir nosso direito a uma vida não precária (do transporte, ao salário, educação e saúde) é preciso derrotar o conjunto de governos municipais, estaduais, e federal. Estes governos existem para melhorar os negócios dos empresários em geral e dos empresários “amigos” em particular (Eike, Cavendish e, outros). Para melhor servir estes interesses dos bilionários, os governos - sejam tucanos, petistas ou peemedebistas - militarizam as favelas e reprimem a luta dos trabalhadores como ocorre nas grandes obras do PAC (Jirau, Belo Monte, Comperj, Suape, outros). O que vimos em larga escala nas capitais e outras cidades nas duas últimas semanas é o cotidiano da classe trabalhadora e sobretudo da juventude negra em cada morro, favela, periferia.
Dinâmica da luta a partir da luta pela revogação do aumento da passagem
4- Todo este movimento foi desatado por mobilizações que se iniciaram com a luta contra o aumento das passagens e assim congregaram uma série de fatores que já vinham se demonstrado mais subterraneamente na situação nacional: descontentamento com a inflação, dificuldades no modelo “lulista” da economia baseado no trabalho precário, terceirizado, e no consumo baseado no crédito, demanda por direitos sociais (transporte, educação, saúde), demanda por direitos das mulheres, LGBTTIs, juventude, repúdio à violência policial, críticas ao PT e governo Dilma por serem muito ligados a setores reacionários (ou por outro lado por ser “brando demais” como há também nas marchas), repúdio à corrupção, às obras faraônicas dos mega-eventos– que consome bilhões de reais enquanto não há (segundo governos e burguesia) verbas para transporte e educação -, à remoção de centenas de milhares de moradores do entorno das obras e à militarização de toda a cidade. Todos estes “motores” e reivindicações foram posto na rua, ao mesmo tempo.
5- As direções que iniciaram este movimento (MPL em SP, Fórum contra o aumento no Rio, outros) provavelmente não poderiam ter dado conta de hegemonizar um movimento tão policlassista e com setores tão mais poderosos materialmente se jogando nele como os governos, as igrejas, TVs, etc. Porém a inércia de seus métodos, de manter tudo como sempre esteve quando debaixo dos narizes de todos o país mudava, redundou em um burocratismo que limitou as possibilidades deste movimento para além da conquista provisória da redução do aumento das tarifas país à fora. Esta inércia e burocratismo se expressaram em seus métodos ao pensar que o grupo que primeiro saiu à rua ou reuniões de indivíduos de uma vanguarda estendida (partidos anti-governistas como PSOL, PSTU, pequenas organizações como a Juventude às Ruas e outras, independentes limitados) poderiam ditar os rumos do movimento (de centenas de milhares) contribuíram para que nossos inimigos tivessem mais espaços e argumentos (“não me representa”, etc). Desde o princípio defendemos, e conforme o possível implementamos, uma política de construir o movimento nas estruturas de estudo e trabalho para que fosse a massa de jovens destes locais, com suas demandas construídas democraticamente que se expressassem nas ruas. Para isto propusemos que no lugar de uma corrente ou um juntado de correntes e indivíduos (minoritário em relação às centenas de milhares) o Fórum fosse substituído por um comitê que fosse uma direção democrática do conjunto do movimento, a partir de representantes de assembleias nas escolas, universidades, e outros locais de trabalho, estudo, ocupações urbanas (delegados revogáveis). Talvez, mesmo se estas direções tivessem adotado nossa proposta a fratura atual do movimento ainda teria se dado, porém, seguramente, a ala esquerda (aqui entendida como anti-governista mas também em um sentido amplo e democrático, anti-racismo, anti-homofobia, anti-machismo) estaria melhor preparada e fortalecida.
Anti-partidarismo, auto-defesa, nacionalismo e outros desafios neste movimento
6- Com a intervenção de governos e da direita (de dentro do governo e fora, ao contrário da CUT achamos que a direita também está dentro do governo) com seus agentes como as polícias reservadas e provocadores à paisana, e ainda grupos de choque da ultra-direita, bem como a tentativa de dar uma pauta ao movimento (PEC 37, corrupção em geral, segurança, outros) e incentivá-lo a atacar os partidos (como fez Merval Pereira em sua coluna de sexta no Globo) estes poderosos herdeiros da Casa Grande tem conseguido angariar apoio daqueles que se colocam contra os partidos pelos mais variados motivos (críticas ao PT, ao parlamento, aos políticos, ao regime político, entre outros). O resultado deste ataque é funcional aos governos e à burguesia: diminuindo substancialmente a influência da esquerda no movimento este se torna ainda mais heterogêneo e policlassista (e portanto passível de ser dirigido pela Globo). Compreendemos a não confiança nos partidos e sindicatos (fruto, antes de mais nada, da transformação da poderosa CUT em defensora do governo) que a situação anterior na luta de classes em nosso país e no mundo alimentou. No entanto, a esquerda anti-governista precisa repensar seus objetivos e a partir dos sindicatos dar mostras de uma outra militância que responda não só ao salário ou outras demandas mais corporativas, mas que faça política, que mostre que elas e os sindicatos buscam responder aos problemas do conjunto da população trabalhadora. Assim, a partir desta prática política, a partir do debate democrático e real na base que poderemos ter peso real em um movimento massivo como este.
Ter ocorrido isto não significa, no entanto, que as centenas de milhares que tomam as ruas e permanecem ali mesmo depois da expulsão da esquerda (muito nem vêem isto acontecer) sejam de direita. Sem a esquerda tudo neste movimento expressa-se mais confusamente, as mesmas consignas motoras “de esquerda” (saúde, educação, transporte, que políticos ganhem um salário mínimo, outras), continuam se expressando misturadas às de “direita” (contra aborto, pela diminuição do Estado, outras) e às onipresentes bandeiras nacionais. A esquerda anti-capitalista, pró-operária, defensora das bandeiras do movimento negro, LGBTTI, mulheres, sem-teto, sem-terra precisa intervir neste processo heterogêneo: não abandoná-lo à direita.
7- Nós nos colocamos incondicionalmente pelo direito de todas as organizações estudantis, operárias, movimentos sociais e partidos políticos anti-capitalistas e operários de se expressarem nas mobilizações. É preciso tomar medidas políticas e práticas de defesa entre as organizações. Porém, será a partir de medidas políticas, começando por envolver a base de trabalhadores para que expressem seus programas em colunas de centenas de petroleiros, metalúrgicos, etc, nas ruas que esta defesa poderá se transformar em uma ofensiva para que conquistemos as reivindicações dos trabalhadores.
8- Temos visto um fenômeno novo para quem está acostumado com mobilizações de esquerda. Intermináveis bandeiras nacionais e cantar o hino nacional. Detestamos o que significa a bandeira brasileira com as cores da família imperial acrescida da insigna positivista e conservadora de “ordem e progresso” que sempre significou repressão e mesmo morte aos que se insurgiram contra os donos da ordem como foram os escravocratas, latifundiários e depois os burgueses propriamente ditos. O Estado brasileiro, suas polícias, prisões nasceram para caçar primeiro os negros e depois, ainda mantendo seu foco nos negros, no conjunto dos trabalhadores e dos pobres. A luta contra o racismo e o genocídio negro deve ser erguido em uma voz muito maior do que está ocorrendo para expressar efetivamente a maioria do povo brasileiro. Ao mesmo tempo que reconhecemos todos estes símbolos detestáveis do que o “nacionalismo brasileiro” cheio de sangue negro, operário, indígena, vemos que uma parcela substancial dos jovens que vão às ruas com a bandeira do Brasil querem na verdade reivindicar como aquilo é ser brasileiro e não a casta de políticos ou o pão e circo nesta Copa. Sem capitular a este nacionalismo ou ser sectário com ele, devemos fazer um esforço de propaganda mostrando suas origens e práticas, erguer a luta contra o genocídio negro, e opor um nacionalismo conservador, das classes dominantes, a um dos trabalhadores que lute também pela reestatização das empresas privatizadas, e que reconheça em outros povos o mesmo direito do que o nosso, defendendo que a Petrobrás na Bolívia, Nigéria, e outros países pertençam a este povos e não que signifiquem uma sangria de seus recursos tal como ocorre aqui.
9- Não vemos nenhum perigo de golpe militar como alguns companheiros afirmam comprando discurso de setores petistas. Ao contrário há mais e mais espaço para organização de trabalhadores e tomar às ruas para derrotar projetos reacionários como “cura gay” e “estatuto do nascituro”. Frente a CUT e seu discurso de “golpe à democracia” denunciaremos que os métodos para derrotar um golpe é tal como propomos nas entidades estudantis, assembleias de base e métodos da classe trabalhadora, greve, piquete, auto-defesa. Não se derrota golpe com cédulas eleitorais. Nem se derrota a direita sem mobilização da base de trabalhadores, estudantes. Os trabalhadores, tal como a juventude, precisarão reconstruir as organizações sindicais, estudantis e populares passando por cima de diversas direções de sindicatos e entidades estudantis atreladas ao governismo que funcionam como verdadeiras burocracias para defender os interesses dos empresários e do governo. Neste processo será necessário apoiar-se em cada iniciativa destes grupos burocráticos para forçá-los a fazer o que não fazem, assembléias democráticas, organização de toda a base para a luta e assim ir dando passos para construir uma outra esquerda e outra prática no movimento estudantil e operário.
Grandes eventos, grandes obras e imensa repressão estrutural e neste movimento
10- A mídia tem falado muito de uma suposta minoria praticante de violência. Ora ou outra, sobretudo quando algum jornalista é atingido ela denuncia também o que ela chama de “excessos policiais”. Esta tentativa de separar o movimento entre vândalos e ordeiros e a partir disto buscar dirigir o movimento bem como relegitimar as forças de repressão (há vândalos a conter ela argumenta) deve ser rechaçada taxativamente. Somos todos manifestantes. Vândalo é um Estado que atira com balas de verdade na Alerj (em 17/6), que condena milhões a um transporte precário, caro e inseguro. Vandalismo é o que fazem os governantes com os recursos do país ao entregar 47% do orçamento federal às dívidas internas e externa e assim negar a realização elementar de direitos como a saúde, educação, moradia e transporte. Vandalismo é ter um número indeterminado de manifestantes presos, milhares com processos abertos e muitos deles sendo acusados do absurdo crime de formação de quadrilha. Devemos questionar as fortunas gastas com balas de borracha e gás lacrimogênio nos últimos dias e suposta falta de recursos para tomar qualquer medida relativa ao transporte público. O que vivemos em SP, BH, Rio, POA, Salvador e outras cidades é um método de estado de sítio nos centros das cidades e nos locais de manifestação. Um método novo para sufocar manifestações nas cidades, sobretudo quando há predomínio da classe média. Porém, isto não é em nada diferente do cotidiano do que aplicam os governos Cabral e Dilma nas favelas com as UPPs e nas grandes obras do PAC prendendo arbitrariamente e mesmo matando manifestantes. Este projeto de país das grandes obras do PAC, da Copa, Olimpíadas, sua privatização inerente a estas obras onde o governo realiza diretamente e depois entrega a alguém (sempre ele, Eike!) ou paga fortunas indeterminadas para obras nada transparente para benefício das empreiteiras e significa mais de uma centena de milhares de removidos para as obras (incluindo povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais que são roubadas de seu direito à terra), do trabalho precário na construção civil (onde milhares morrem ou sofrem mutilações todo ano) só se sustenta em base a uma imensa repressão estrutural que depois, por sua vez alimenta esta repressão política. Todo este processo acaba redundando depois em uma outra remoção, a remoção econômica fruto da absurda especulação imobiliária que tem tomado todo país com centro no Rio de Janeiro como cidade da Copa e Olimpíadas. Um ponto “zero” em todo e qualquer desenvolvimento deste movimento deve ser a denúncia da repressão estrutural, contra as remoções, e pela liberdade dos presos políticos em todo o país, de Jirau aos manifestantes das últimas semanas.
Orientação e programa para este momento
11- Com base nesta análise poderemos e deveremos tomar algumas medidas: a) intervir nos processos de massa que sejam heterogêneos e não claramente hegemonizados pela direita; b) tomar às ruas, faculdades, escolas e locais de trabalho para centrar a luta em torno de questões sentidas como transporte e outras demandas relacionadas à carestia de vida, focar em diversas demandas relacionadas à defesa do estado laico (cura gay, estatuto do nascituro), contra as privatizações; c) afinar as armas de crítica política ao regime político atual para buscar criar uma fração à esquerda no movimento contra a corrupção com proposta de recolocar reivindicações históricas da classe trabalhadora aprendidas com a Comuna de Paris, como que nenhum funcionário de alto escalão, juiz, deputado ganhe mais que um trabalhador (um professor talvez?), entre outras; d) postura intransigente contra as tentativas de divisão do movimento entre vândalos e ordeiros e contra o conjunto de forças repressivas do Estado começando pela defesa de liberdade dos presos políticos e anulação dos inquéritos.
12- Em base a estas lições e orientações levaremos às bases nos locais de trabalho e estudo propostas de coordenação das ações de setores em luta com uma série de demandas que articularemos diferencialmente conforme os locais e conjunturas. Em meio a uma situação muito fluída que ninguém arrisca a dizer como evoluirá e com tantos motivos políticos e sociais entrecruzados servindo de base para mobilizar a juventude, trabalhadores e setores de massa, tem dificuldade em determinar se é necessário primeiro levantar um programa sobre educação, sobre transporte, sobre salário, sobre a Copa, sobre o PAC, sobre a corrupção e privilégio desta casta de políticos. Sendo assim elencamos uma série de consignas sobre estes distintos temas que testaremos em distintos locais de trabalho e estudo e nas manifestações, todas elas buscando partir de elementos mínimos que já são colocados por setores do movimento mas ligando-nas a saídas mais de fundo aos problemas que questionem a propriedade capitalista e levem a maior coesão e ação da classe trabalhadora.
Libertação dos presos políticos, anulação dos inquéritos! Abaixo a repressão aos protestos! Contra o genocídio dos negros nos morros e favelas! Pelo fim das remoções!
Transporte: Pela redução drástica das tarifas sem subsídios! Pela redução drástica das tarifas intermunicipais! Pelo fim da dupla função! Pelo fim do pagamento dos 6% pelos trabalhadores no vale-transporte, que os empresários paguem! Pela abertura das contas Fetranspor! Pelo passe livre para estudantes, desempregados e aposentados! Contra o financiamento aos empresários em propostas como o “tarifa zero”, pela estatização sem indenização e controle pelos trabalhadores e usuários de todo o sistema de transporte público! Em base ao controle pelos trabalhadores e usuários do sistema de transporte público colocar de pé um programa que permita o uso racional dos recursos urbanos, para um efetivo direito à cidade, em diálogo com especialistas permitindo tirar da gaveta projetos racionais que os empresários e seus governantes aliados impedem de ocorrer por sua procura desenfreada por lucros!
Mais verbas para educação! 10% do PIB para educação pública já! Estatização sob controle da comunidade universitária sem indenização dos monopólios do ensino superior, começando pelo Kroton-Anhaguera e seu mais de 1 milhão de estudantes! Fim do vestibular, livre acesso! Que nenhum cargo de alto escalão, juiz, parlamentar ganhe mais que um professor! Que nenhum professor ganhe menos do que é o mínimo previsto na constituição: pelo salário mínimo do DIEESE (hoje em mais de R$ 2800)!
Não pagamento das dívidas interna e externa para ter recursos para saúde, educação, transporte!
Contra a cura gay! Contra o estatuto do nascituro! Pelo direito ao aborto livre, seguro e gratuito! Contra o financiamento público a igrejas! Revogação das concessões de rádio e TV das igrejas católicas e evangélicas como parte da luta contra privilégios das igrejas e do conjunto da grande mídia! Colocar estas rádios e TVs sob controle dos trabalhadores deste setor junto a movimentos sociais, sindicatos, organizações estudantis! Pelo Estado Laico!
Revogação de todas privatizações: Maracanã, aeroportos, portos, petróleo! Por uma auditoria independente realizada pelos trabalhadores nas contas do PAC e obras da Copa!
Contra a privatização da saúde através das OSs e dos hospitais universitários com a EBSERH! Pela saúde, pública, gratuita e de qualidade!
Pelo Controle operário ou pelo controle operário e popular conforme local (Maracanã e TVs distinto do controle em um ramo da produção como o petróleo)! Não confiamos em gerentes indicados por políticos para o uso racional destes recursos e para que estes empreendimentos estejam a serviço dos interesses dos trabalhadores e do povo!
Contra a divisão dos trabalhadores em trabalhadores de “primeira e segunda”. Igual trabalho e iguais direitos para terceirizados! Pela incorporação às empresas onde trabalham (e sem concurso público no caso do funcionalismo)! Pelo direito a formação profissional no horário de trabalho e remunerada!
Colocar de pé um grande movimento de jovens, trabalhadores, mulheres, negros, LGBTTIs
13- Visto o tamanho do movimento que temos na rua e outros centenas de milhares que mesmo sem tomar às ruas apoiam as mobilizações, se politizam. Resolvemos não só construir nas estruturas e coordenar as lutas desde as bases mas também construir algo muito superior. Um grande grupo de juventude (estudantil e trabalhadora), de mulheres, de negros e diversidade sexual que busque se ligar a classe trabalhadora em base a este programa levantado acima. Chamamos todos os indivíduos e grupos que tiverem acordo com essas propostas que discutamos para colocar de pé uma alternativa à altura dos desafios de nosso tempo.
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