Juventude às Ruas!

Fim do massacre ao povo palestino! Fim dos ataques do Estado de Israel à Faixa de Gaza! Palestina LIVRE!!

segunda-feira, 27 de maio de 2013

ANEL unificada na Educação/USP!

O programa correto para combater o governismo, o burocratismo e a despolitização
Juventude Às Ruas FE-USP

Após uma forte discussão programática, que buscamos fazer abertamente diante dos estudantes da Faculdade de Educação da USP e centrada nos principais temas (do curso, da Universidade e da educação no Estado de São Paulo e no país), haverá uma chapa unificada dos coletivos que constroem a ANEL no curso – a “Juventude às Ruas” e o “Para Além dos Muros” –, com estudantes independentes que constroem ou estão conhecendo a ANEL, para as eleições do Centro Acadêmico Professor Paulo Freire. Essa unificação se dá em contraposição a uma chapa composta por Kizomba (PT), Mutirão (PPL), UJS (PC do B) e Levante Popular da Juventude (Consulta Popular), que representam uma concepção burocrática de entidade, uma atuação despolitizante e uma p­olítica desorganizadora dos estudantes, buscando colocar o movimento estudantil da FE-USP a serviço da defesa das políticas privatizantes e precarizadoras do governo federal para a educação, por um lado, e tenta adaptá-lo às estruturas e ao regime universitários, por outro. Há membros da atual gestão do CAPPF nessa chapa que a reivindicam como continuidade dessa gestão.
Construímos a chapa unificada “Para fazer a diferença - Oposição” com a perspectiva de uma chapa militante e orgânica na faculdade, para atuar construindo o movimento estudantil aí não somente durante as eleições. Na formação da chapa preservamos a liberdade das organizações e dos independentes que compõem a chapa de debaterem publicamente suas posições e críticas em materiais próprios, e até mesmo expressar diferenças com a posição majoritária na chapa sobre questões que não justificam apresentar chapas separadas.
A chapa tem como eixos principais os pontos centrais que a Juventude às Ruas intervirá no II Congresso da ANEL:
1) a luta por outro projeto de educação e pela democratização radical das estruturas de poder e do acesso à universidade, partindo da confluência com as lutas dos professores da rede estadual e municipal e com as lutas atuais dos estudantes da UNESP contra o PIMESP, por permanência estudantil e acesso pleno à Universidade, contra as estruturas de poder e contra a repressão e os processos aos estudantes e trabalhadores;
2) a organização de uma forte e massiva campanha contra a repressão, desde a retirada da denúncia do MP contra os 72 estudantes e trabalhadores da USP, pelo fim de todos os processos, revogação das punições e reintegração dos 8 estudantes eliminados e de Brandão, denunciando a repressão dos governos estadual e federal para além da USP;
3) a defesa das demandas democráticas das mulheres, dos negros e dxs LGTTBI, que enfrentam a falta de acesso e de permanência estudantil, a falta de creches, a escravidão do trabalho sob a terceirização e até a supressão de sua história na produção de conhecimento;
4) uma entidade estudantil concebida de maneira radicalmente democrática, que seja próxima dos estudantes e controlada pela base – com gestão proporcional, a garantia de um Congresso dos Estudantes e organizado a partir de suas assembleias.
A partir desses eixos o programa da chapa articula uma série de questões fundamentais a serem levadas à frente, como a necessidade do fim do vestibular, através da estatização das universidades privadas e o necessário investimento público; a dissolução da atual estrutura de poder da universidade para a constituição de um governo de trabalhadores, estudantes e professores (tripartite); a efetivação dos trabalhadores terceirizados sem a necessidade de concurso público; a atuação ativa do movimento estudantil ao lado dos trabalhadores; a denúncia do papel do Estado e das diferentes polícias no genocídio do povo negro e pobre; a necessidade do direito das mulheres ao seu próprio corpo, pela via da garantia do Estado à maternidade plena – com exames médicos gratuitos na gestação, lavanderias, creches e restaurantes públicos – e ao aborto legal, seguro e gratuito, partindo de educação sexual não moral e contraceptivos para não engravidar.
Estes são os elementos programáticos fundamentais que uma entidade estudantil antigovernista precisa defender para combater a política das reitorias e dos governos, assim como desmascarar as entidades chapa-branca, como a UNE, permitindo alcançar os jovens que ainda permanecem em seu interior sob as influências dos Coletivos que atuam dentro do movimento estudantil com essa política. Somente esses elementos podem permitir que o movimento estudantil conflua com a classe trabalhadora e os setores mais oprimidos e explorados do povo, e é esse o programa que baliza a atuação da Juventude Às Ruas em todos os lugares em que intervimos.
Consideramos a formação de uma chapa unificada com o Coletivo Para Além dos Muros e estudantes independentes, em torno destes eixos e pontos programáticos, um importante avanço no movimento estudantil e por isso fazemos um chamado ao Coletivo Para Além dos Muros a ampliar essa frente única nos outros cursos e entidades estudantis da USP em que estão, diferentemente do que estão fazendo, principalmente no DCE em que compõe uma gestão junto com o PSOL (Juntos/MES e Rompendo Amarras/CSOL-1ºdeMaio) que não está tomando nenhuma medida para cumprir a tarefa fundamental de construir uma massiva mobilização contra os processos e a repressão, nem contra o PIMESP e pela permanência e acesso pleno à Universidade, com a perspectiva de confluir nessa luta com os estudantes da UNESP.  Do mesmo modo, chamamos o PSTU, que constrói esse coletivo, para que leve também esse exemplo para o II Congresso da ANEL, para que a experiência e o programa da chapa “Pra fazer a diferença” da FE-USP sirvam de exemplo para o movimento estudantil nacional, e façamos dessa entidade nacional uma alternativa de projeto de educação e de atuação para todos os estudantes do país desde as lutas em curso.
Nós, da Juventude às Ruas, estaremos no II Congresso da ANEL defendendo todo o programa da chapa unificada “Para fazer a diferença – Oposição” e chamamos todos os estudantes a construirmos esse programa, desde a ANEL para todos os nossos cursos nacionalmente!






sábado, 25 de maio de 2013

Pelo pleno direito à liberdade de nossos corpos e vidas!

Panfleto escrito pelo grupo de mulheres Pão e Rosas junto à independentes, para a Marcha das Vadias de Belo Horizonte.


Pelo pleno direito à liberdade de nossos corpos e vidas!
“A igualdade perante a lei não é ainda a igualdade perante a vida.” [Lenin]

Ainda que hoje vivamos em um momento histórico onde existe igualdade jurídica entre homens e mulheres, essa igualdade não garante às mulheres os mesmos direitos. O direito de decidir pelo próprio corpo lhe é negado, assim como sua autonomia. O direito de escolher como se vestir, como, com quem e quantas pessoas se relacionar, o direito de decidir como, quando e se quer ser mãe, são liberdades castradas das mulheres, que sofrem com assédio sexual, estupros, além da ilegalidade do aborto, que clandestino mata milhares de mulheres anualmente. Nesse sentido, a Marcha das Vadias traz essa discussão, colocando na pauta a importância do combate contra o machismo, a opressão às mulheres, e o direito ao corpo e de exercer livremente a sexualidade.
                Nós, do grupo de Mulheres Pão e Rosas e estudantes independentes, acreditamos, porém, que o preconceito e a opressão não são ideias abstratas que pairam no ar, mas possuem raízes concretas na construção da sociedade tal como é hoje, por dentro do atual sistema em que vivemos.
                Hoje, as mulheres ocupam mais postos de trabalho, porém são os postos mais precários, como os terceirizados, ligados à limpeza e alimentação, sem direitos e garantias. Ainda que todas as mulheres sofram opressão, existe uma significativa diferença entre a patroa e a empregada: a exploração e a opressão são, antes de mais nada, de uma classe sobre a outra. Por isso, a mulher trabalhadora, em sua maioria negra, além de pertencer à classe mais oprimida é duplamente explorada, pois é responsável também por todo serviço doméstico, criação dos filhos, além de trabalhar precariamente por salários de miséria, o que gera a dupla jornada de trabalho, que nada mais é do que iniciar um novo dia de serviço após o serviço feito fora de casa. Além de serem as que possuem menos condições de decidirem sobre a maternidade, não podendo realizar um caríssimo e ilegal aborto seguro, nem tendo acompanhamento médico pré-natal necessário.
                As tarefas domésticas realizadas pelas mulheres são necessárias à manutenção da vida e de todos trabalhadores e, portanto, necessárias ao patrão que precisa de seu funcionário alimentado e com a roupa limpa. Tais tarefas são realizadas gratuitamente pelas mulheres que, com o trabalho dentro e fora de casa, chegam a realizar jornadas de 80h/semanais de trabalho. Isso coloca a mulher na situação de não ser apenas a mão-de-obra necessária à produção e lucro capitalistas enquanto trabalhadora, mas também a agente da manutenção dessa mão-de-obra, sendo a dona de casa que sustenta as condições de vida dos trabalhadores.
                A luta contra a opressão deve vir combinada da luta contra a exploração, pois o corpo da mulher somente será livre quando estiver livre também dos tanques, fogões e patrões. Por isso, esse trabalho necessário à manutenção do Estado deve ser garantido pelo Estado, com lavanderias, restaurantes e creches públicas. Além disso, mais do que lutar pelo direito ao aborto, devemos nos colocar pelos direito ao aborto livre, seguro e gratuito, garantido pelo Estado, além de educação sexual de qualidade e não heteronormativa nas escolas, e contraceptivos gratuitos e de qualidade em todos os postos de saúde. Para a mulher que decida ser mãe, a garantia de sua maternidade, com acompanhamento pré-natal e parto seguros e gratuitos, além de creches públicas em período integral.
                Hoje, estamos no terceiro ano da presidência de uma mulher, o que em nada significou avanços e conquistas para as mulheres, senão ataques às mesmas e a todo conjunto dos trabalhadores. Para se eleger, Dilma trocou o direito ao aborto, direito democrático das mulheres, por votos dos setores evangélicos, com sua Carta ao Povo de Deus. Lula, ao fim de sua presidência, assinou o Acordo Brasil-Vaticano, que dá privilégios à Igreja Católica, o que significa mais legitimidade para mais ataques às mulheres e LGBTTIs. E é esse governo petista de Lula-Dilma que garante e legitima que um racista e homofóbico como Marco Feliciano assuma a presidência justamente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
                Chamamos todas as mulheres – e homens – a se levantaram no combate cotidiano às opressões, pois não basta buscar conscientização e convencimento apenas. É necessário se organizar e se aliar à classe trabalhadora, único sujeito capaz de travar a luta concreta contra a exploração e opressão, pois apenas lutando contra a dupla jornada, a precarização do trabalho, os salários inferiores e todas as condições das quais emanam a ideologia opressora de que as mulheres possuem menos direitos, podemos ter direito a nossos corpos e vidas.

“O proletariado não alcançará a emancipação completa se não for conquistada primeiro a completa emancipação das mulheres.” [Lenin]

- EDUCAÇÃO SEXUAL PARA NÃO ENGRAVIDAR. CONTRACEPTIVOS GRATUITOS E DE QUALIDADE PARA NÃO ABORTAR. ABORTO LEGAL, LIVRE, SEGURO E GRATUITO PARA NÃO MORRER!
- POR RESTAURANTES, LAVANDERIAS E CRECHES PÚBLICAS E GARANTIDAS PELO ESTADO!
- PELA ALIANÇA ENTRE ESTUDANTES E TRABALHADORES, NO COMBATE À OPRESSÃO, EXPLORAÇÃO, E A MISÉRIA DA VIDA!

Pão e Rosas e Independentes

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Apontamentos sobre o debate da chamada “PEC das domésticas”


por Fernanda Montagner, militante da Juventude às Ruas e da LER-QI
O trabalho, aparentemente invisível, de milhares de mulheres domesticas do pais, veio a manchete dos jornais. Isso porque, o governo do PT aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66), a chamada “PEC das Domésticas”, que amplia as leis trabalhistas a esse setor. Com jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, licença-maternidade de 120 dias, entre outros. Um avanço no que diz respeito aos direitos trabalhistas mínimos dessas mulheres, mantendo-se entretanto apenas como a possibilidade de equiparação da igualdade de direitos com um trabalhador comum, atrás do qual se esconde o invariável Brasil da precarização da vida e dos acidentes de trabalho. Ao contrario do que o governo quer passar, como uma reparação histórica com a população negra escravizada, e principalmente as mulheres que ainda sofrem com as heranças coloniais, como um avanço para a vidas dessas mulheres, e de um Brasil que avança econômica e socialmente, a verdadeira face da vidas dos brasileiros e brasileiras continua sendo a das mortes por abortos clandestinos, dos acidentes de trabalho, do genocídio da população negra pela polícia.
 A precarização tem rosto de mulher.
 Com o genocídio de mulheres trabalhadoras operado pelas multinacionais, que casos escandalosos como a queda do complexo têxtil em Bangladesh ou os inúmeros incêndios de fábrica na Ásia atestam, até a burguesia internacional está tendo que admitir que a precarização atinge principalmente as mulheres, fato que já denunciávamos há tempos: como são as mulheres que ficam relegadas aos postos mais precários, normalmente cumprindo tarefas externas que são uma extensão das tarefas domésticas, como limpeza e alimentação. Isso legitima o menor salário às mulheres, os assédios, acidentes de trabalho e mortes, porque, numa sociedade machista e com herança patriarcal, essas funções são subvalorizadas.
Esse trabalho doméstico é central para a manutenção da força de trabalho no capitalismo. Contudo, ele fica restrito ao âmbito privado, excluído da reprodução social da vida. A PEC das domésticas, em síntese, avança o debate destas condições de trabalho no marco do enorme atraso que o governo e o Estado brasileiro mantiveram por décadas as empregadas domésticas. Contudo, a regulamentação proposta dos direitos das empregadas domésticas significa, nas mãos do governo Dilma, passar para a formalidade (com igualdade de direitos) um trabalho precarizado. Além de que será uma grande batalha contra o governo para impor a implementação da PEC (já atacada pelos relatores da emenda, como Romero Jucá do PMDB, que querem facilitar a demissão dessas trabalhadoras),não se trata de maneira alguma do reconhecimento do estado em tratar como interesse público o trabalho doméstico. Ainda mantém essas tarefas de reprodução a cargo das mulheres, enquanto que deveria ser tarefa do próprio Estado garantir que os trabalhadores estejam aptos ao trabalho, ou seja, é tarefa deste manter a força de trabalho, construindo lavanderias, creches e restaurantes públicos, funções reprodutivas que hoje é um trabalho não pago às mulheres condenando-as a dupla jornada de trabalho, enquanto que deveria ser um trabalho arcado pelo Estado. A PEC se institucionaliza mantendo sobre as costas das mulheres esses trabalhos embrutecedores.
No Brasil em 2011, havia 6,7 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 93% são mulheres (6,16 milhões), 62% delas são negras (4,4 milhões). Em 2009, o setor de domesticas respondia por 21,8% da ocupação das mulheres negras, ante 12,6% das brancas. Em relação à média de anos de estudo, dados: em 1995, as trabalhadoras domésticas tinham 3,9 anos de estudo; em 2001, 4,9 anos; e em 2009, a média era de 6,1 anos. Essas mulheres trabalhadores têm um peso expressivo na classe operária brasileira, da qual, Dilma tentou desde a sua eleição em 2010 se aproximar com o discurso de primeira mulher presidente, para que as mulheres tivessem a confiança como se um governo da burguesia pudesse avançar nas condições de vida da população, ao invés das trabalhadoras confiarem em si mesmas, junto aos homens, para arrancarem seus direitos. Agora, frente às eleições de 2014, Dilma volta com força com esse discurso usando a PEC das domésticas para atingir em cheio essas mais de 6 milhões de mulheres que nos últimos 3 anos pouco viram avançar as próprias condições de vida, continuam precárias e violentadas.
Os restritos e incertos avanços dessa emenda também servem para revestir de “unidade nacional” do governo com os setores mais precários das mulheres toda uma década petista de entrega dos seus direitos democráticos mais elementares. Há incontáveis exemplos desse modo de operar petista contra as mulheres negras e pobres. A emenda busca ofuscar que sua ascensão eleitoral foi mediada pela barganha do direito ao aborto com a bancada evangélica e católica, condenando milhares de mulheres à morte anualmente. Tampouco fala que essa bancada privilegiada (que possui condições de vida infinitamente superiores à população) e reacionária faz parte da sua base aliada, mantendo um pastor abertamente machista, homofóbico e racista, Feliciano (PSC), que se vale da religião dos fiéis para lucrar corruptamente, para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Ou mesmo que Dilma, por meio de seus porta-vozes, silenciou a proposta feita pelo Concelho Federal de Medicina, que instava a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, afirmando que não modificaria uma vírgula da legislação do aborto no Brasil durante seu mandato.
O real avanço para as condições das mulheres só pode ser conseguido pela auto organização delas mesmas, arrancando seus direitos por meio de lutas, greves, paralisações, sem confiança nos governos e patrões, se auto-organizando nos locais de trabalho, sindicatos e bairros. É necessário que as mulheres sejam sujeitos de suas próprias lutas, rompendo com a opressão histórica que a sociedade as relega.
 Sobre a suposta reparação histórica a população negra.
O maior contingente de negros fora do continente africano, foi ao longo da formação do estado brasileiro pioneiro da luta de classes se rebelando contra a escravização, a exploração, as condições de miséria e tortura que estavam colocadas. A débil burguesia brasileira sempre esteve pressionada entre a investida da metrópole imperialista e das masas trabalhadoras negras insurretas, tendo assim que usar da constante repressão aos negros, desenvolvendo também armas para submeter pacificamente, como as ideologias de democracia racial e as restritas concessões democráticas, para cooptar e dominar.
As diversas greves que vem estourando nos alicerces estratégicos do “Brasil potência” são um pequeno indício que as bases do projeto de pais lulista começam a trincar. Vemos hoje o que havia por trás do discurso de pleno emprego e ascenso de vida da população com as greves operárias que escancaram as condições animalescas às quais os trabalhadores estão submetidos, precariedade no trabalho, militarização dos canteiros, falta de alimentação, moradia e higiene. Contudo, o governo dá um giro em direitização ao lidar com essas greves “infra-estruturais”: enquanto o PT tenta sair como setor progressista a falar de cotas (medida importante mas insuficiente para radicalizar o acesso ao ensino superior contra o qual luta tanto o governo), esconde a perseguição e repressão ao movimento operário, com trabalhadores espionados, desaparecidos, demitidos e violentados.
A situação é tão escandalosa que até a CUT, central sindical governista, é obrigada a construir um suposto discurso contra a terceirização, mas que visa regulamentá-la: “Para a CUT, qualquer projeto que regulamente a terceirização deve ter como princípios básicos o direito à informação prévia no caso da contratação de uma prestadora de serviços, proibição da prática nas atividades-fim, direitos, salários e benefícios iguais entre terceirizados e contratados direitos e a responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços”. [ver fonte da citação] Ou seja, regulamentar a exploração, e encobre que é essa mesma burocracia que negocia junto ao governo a implantação do Acordo Coletivo Especial, que vai atacar toda a classe trabalhadora revendo até os direitos garantidos pela CLT.
É dentro desse cenário nacional reacionário para o movimento operário, ainda encoberto pelas altas taxas de credito e consumo, que Dilma tenta se antecipar a possíveis enfrentamentos posteriores. A PEC das domesticas entra nesse marco de medidas pré-eleitorais que ofusquem o caráter anti-operário do governo Dilma com uma falsa “unidade” com os trabalhadores mais precários, sem modificar as bases da precarização lulista. Com as greves que vemos estourar em todo o pais, principalmente nesses setores precários e terceirizados, como nos canteiros de Jirau e Belo monte, ou mesmo no desgaste da população negra das favelas frente a violência policial, o governo busca vias de influenciar, num momento importante de sua disputa com o PSDB, principalmente no estado de São Paulo, o setor mais oprimido, as mulheres negras, e com isso faz uma política para aparecer com uma cara democrática.
Nesse sentido, concordando que só a luta pode fazer valer nossos direitos, é problemático ter como eixo central o que defende o PSTU em seu artigo “Trabalhadoras domésticas: luta conquista a lei, mas é preciso ir além!” , “Um primeiro passo é exigir que o Senado incorpore os direitos das trabalhadoras domésticas sem necessitar de regulamentação; algo que os senadores podem fazer, por se tratarem de direitos constitucionais”. Esse sentido enfraquece a organização e a consciência de classe dos trabalhadores para uma saída com independência de classe, entregando a uma instituição reacionária, que serve para a manutenção de poderes entre as distintas oligarquias e que serve para barrar qualquer demanda progressista, a concretização da medida. Além de não desmascarar o governo do PT e todo seu falacioso discurso de “Brasil Potencia”, não ajuda as trabalhadoras a se testarem com as medidas desse governo e perceberem que não há avanço das próprias condições por dentro do parlamento burguês, que tem como função de classe explorar e passar mais ataques a população, juventude e trabalhadores.
 A necessidade transicional do fim do trabalho doméstico
 A desorganização das trabalhadoras domésticas (fruto da dispersão nos domicílios e a prática inexistência de proteção sindical) é um grande obstáculo para a implementação intransigente que devemos defender dos direitos prescritos na PEC. A fiscalização do âmbito doméstico é proibida por lei, pelo que nada garante que haverá qualquer tipo de “controle social” dos acordos “patrão-empregada”. A organização dessas trabalhadoras por sindicatos (e sua auto-organização por bairros e regiões) é imprescindível para reverter a pouca correlação como classe para impor seus direitos elementares dentro das residências particulares, contra a manutenção do regime de “Casa Grande” pela “patronal” doméstica. Essas dificuldades na implementação da PEC recebem “vistas grossas” pelo governo Dilma, especialista na divisão das fileiras operárias, entre efetivos, terceirizados, homens mulheres, brancos negros, para assim enfraquecer e fragmentar as lutas. Por isso deve ser uma demanda central a unidade das fileiras operarias, contra todos os tipos de divisões que o capitalismo tenta impor.
O combate pelos direitos dessas trabalhadoras, que não está garantido apesar de sua expressão na emenda, não nos permite ter nenhuma ilusão num suposto relato de “segunda abolição” da escravidão. Este projeto abriu um importante debate em setores da intelectualidade, como o sociólogo Ricardo Antunes da Unicamp, sobre toda a formação racista da sociedade brasileira, que devem ser aprofundadas pois remetem à verdadeira compreensão da instituição do Estado brasileiro contra as revoltas e manifestação do povo negro que sempre ameaçam as bases da dominação de uma burguesia herdeira de “Anhangueras” e bandeirantes escravistas. Como aponta corretamente Antunes, “Nossa origem escravista e patriarcal, concebida a partir da casa grande e da senzala, soube amoldar-se ao avanço das cidades. A modernização conservadora deu longevidade ao servilismo da casa grande para as famílias citadinas [...] Como o assalariamento industrial excluiu a força de trabalho negra das fábricas (preterida em favor dos imigrantes brancos), formou-se um bolsão excedente de trabalho ex-escravo que encontrou acolhida no trabalho doméstico. E, como um prolongamento da família senhorial, manteve-se as vantagens da era serviçal.”, adicionando a crítica a precarização do trabalho. O “desespero” da direita em ligar a luta por melhores condições de trabalho a uma demissão certa é parte deste ranço ideológico reacionário de uma patronal que tem o latifúndio e a senzala em seu DNA de classe. Justamente pela PEC não garantir por si só a implementação dos direitos, é preciso remarcar que não está descartado que haja “outros acordos” entre “patrão-empregado” para manter a empregada sem os direitos como “condição” para seguir no emprego. Essa pressão do governo para não aplicar a lei, acima de qualquer discurso de “segunda abolição”, deve nos impulsionar a defender a necessidade dos Sindicatos organizarem as empregadas domésticas para medidas coletivas de garantia da implementação do emprego para que o acordo não se restrinja à relação “patrão-empregada”. Que todos os direitos sejam estendidos às diaristas e que sejam garantidas creches integrais para as trabalhadoras domésticas perto de suas casas ou locais de trabalho, como primeiras medidas para avançar numa importante abolição: a do trabalho doméstico.
 Exemplo histórico
Assim, reivindicamos os fios de continuidade daqueles que mais conseguiram avançar na emancipação da mulher, mais do que qualquer democracia burguesa decadente dos nossos tempos. O Partido Bolchevique, após a revolução Russa, teve como uma das hierarquias, no marco de construir uma nova sociedade livre da opressão, emancipar as mulheres. E como isso necessariamente passa por livra-las do trabalho domestico, e inseri-las na produção social da vida, foram construídas creches, lavanderias, restaurantes públicos, para que fosse um encargo social a reprodução da vida, e liberando assim as mulheres para criarem e produzirem riqueza social, para poderem serem sujeitos ativos na politica, artes e nos rumos da sociedade. Ou seja, assim equiparando materialmente as mulheres aos homens.
Como expressa Wendy Goldman no seu livro ” A mulher o Estado e a Revolução”: “Kollontai também argumentava que sob o socialismo todas as tarefas domésticas seriam eliminadas e o consumo deixaria de ser individual e interno de cada família. A cozinha privada seria substituída pela pública. A costura, a limpeza e a lavanderia, igualmente a produção mineira, metalúrgica e de maquinarias, se transformaria em ramos da economia d povo. [...] Os bolcheviques buscavam transferir o trabalho domestico as esferas publicas. [...] A socialização do trabalho domestico eliminaria a dependência da mulher sobre os homens e promoveria uma nova liberdade nas relações entre os sexos. Trotsky declaro que em quanto as roupas fossem limpas por uma lavanderia pública, alimentação por um restaurante publico, a costura por uma oficina publica, o laço entre o homem e a mulher seria liberado de todo o fator externo e acidental. Se desenvolveriam relações novas, obrigatórias para ninguém, sobra bases de sentimentos mútuos.” (Goldman, W. pg31)
Devemos, desde hoje, no combate contra a opressão e a exploração, lutar pelo fim da dupla jornada de trabalho, defendendo emprego pleno para todas as mulheres que hoje cumprem um serviço que deveria ser feito pelo estado, condições dignas de vida, lutando pela unidade das fileiras operarias, contra as divisão imposta pelos patrões e governos, que enfraquece a luta das mulheres na medida que mantem cada uma delas trabalhando em casas, isoladas socialmente, ofuscando a consciência de classes dessas trabalhadoras. Pela unidade da classe trabalhadora contra a precarização e a opressão!

O Problema do Ensino Superior no Brasil: entre a Privatização e a Expansão Precariza


Por Iuri Tonelo

extraído do http://blogiskra.com.br

Estando o Brasil ainda no limiar da estabilidade econômica (rondado por inflação, queda do preço das commodities, crescimento acelerado da importação etc.) num mundo em tendência claramente recessiva, o governo petista tem feito uma grande campanha sobre os índices de “emprego, salários e poder de compra real”, como apontou recentemente Dilma Rousseff em seu último pronunciamento no primeiro de maio de 2013[1].
Entretanto, a própria presidenta apontava um dos grandes problemas estruturais no Brasil, por trás das estatísticas embelezadoras: a educação básica e o ensino superior. Em relação à educação básica, merece uma análise à parte o grande ataque que vem recebendo os professores no último período (como demonstram as greves recentes) e toda a infraestrutura escolar. No que tange ao ensino superior, que queremos adentrar na discussão, os grandes projetos do governo como “universidade nova” (REUNI), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), Fundo do Financiamento Estudantil (FIES) e toda a “estatística da expansão” do ensino superior vem esbarrando na enorme contradição presente em um país com 190 milhões de habitantes que ainda recorre à importação da força de trabalho especializada, que não consegue aprimorar o ensino superior e a qualificação e, mais importante, que vem sendo paladino da bandeira da democratização do ensino, sem revelar a verdadeira natureza dessa expansão.

O “pós-neoliberalismo petista” e a privatização por outros meios


A avalanche neoliberal da década de 1990 significou no terreno da educação um verdadeiro desastre: mostrando – com suas características especiais de um país continental – a sua faceta semicolonial; o Brasil viveu um verdadeiro desmonte[2] na educação básica (em que professores e alunos vivenciam hoje na pele o “legado” deixado pelos anos ’90) e, no que tange ao ensino superior, apontou uma combinação entre a abertura da educação como novo nicho de valorização do capital internacional (imperialista) e o irrisório crescimento do ensino público (para se ter uma ideia, em dados do relatório do INEP, entre 1980 e 1995 o crescimento das instituições de ensino superior no Brasil foi de 1,36%!). O governo de FHC deu continuidade a esse movimento gerando uma verdadeira explosão do ensino superior privado, que entre 1996 e 2004 cresceu 151%[3].
educacaoCom a entrada do governo petista na presidência em 2002, a promessa histórica de transformação na educação pareceu se vislumbrar a alguns. Mas ao contrário de uma mudança na lógica neoliberal da “expansão”, os 10 anos do governo petista significaram outro salto na lógica privatista. Isto porque o mercado brasileiro educacional viveu uma explosão e o governo petista, conciliando falácias de expansão do ensino superior com os interesses frenéticos do empresariado da educação, consumou dois projetos fundamentais para o ensino privado no Brasil: o PROUNI (Programa Universidade para Todos) e o Financiamento para Ensino Superior (FIES), os dois “grandes” programas do governo federal para executar o projeto de educação do modelo petista. Tais projetos foram lançados momento em que o Ensino Superior do Brasil sofria de uma evasão brutal e havia uma crise instalada no setor da educação superior (o qual se desenvolvia segundo a lógica mercantilizadora neoliberal), as instituições de educação superior eram montadas segundo critérios lucrativos, totalmente desvinculada de profissionais capacitados em educação ou de objetivos genuínos de contribuir com o nível educacional do país.
Daí que o governo petista, como é sua maior especialidade, combinou a falácia política com o lucro do empresariado falido da educação, e fez desse direito histórico (“o mais democrático de todos desde a Revolução Francesa”), uma maneira de salvar esses empresários, criando programas de bolsas de estudos em universidades privadas sem estrutura educacional, material pedagógico qualificado, professores preparados etc., e inseriu uma massa de estudantes nessas instituições, sob a bandeira da “educação e democratização”.
Decorre disso o resultado é que entre 2002 e 2010 as matrículas na educação pública passaram de 27% para 25% (!), regredindo o número de vagas e privatizando ainda mais o ensino superior (sob esse aspecto, Lula e Dilma foram mais capazes que FHC em privatizar). Atrelado a isso, está o projeto do governo de reservar cotas nas federais para estudantes de baixa renda, negros e indígenas, cotas essas que estão aquém mesmo da proporção de negros nos Estados e, ademais, que não se relacionam como uma democratização radical das universidades com qualidade de ensino, o que tende a dar um verniz de esquerda ao governo e mantém o problema de formar estes jovens em ensino precário.
O problema, no entanto, não para aí, pois além do problema do acesso, conformou-se no Brasil uma verdadeira máquina monopolista da educação.

A oligarquia financeira é dona da educação: o país do maior monopólio de educacional do mundo


Recentemente causou espanto a todos nos meios midiáticos o salto privatizador e monopolista que o capital financeiro alcançou no sistema educacional brasileiro: com a anunciada fusão entre o grupo Anhanguera e o grupo Kroton, conformou-se o maior monopólio de ensino superior do mundo no Brasil, com patrimônio de R$13 bilhões. Para se ter uma ideia, se juntássemos o patrimônio dos 7 maiores monopólios de educação no mundo depois deste recentemente formado (o que incluiria New Oriental, Estácio de Sá, De Vry, Appolo Group, Abril, Apey, Staraier University), daria um mercado de $11,8 bilhões, e apenas esse primeiro possui o total de $5,8 bilhões, metade de todos os outros juntos[4]!
Assim que adentramos mais a fundo para entender o problema da lógica com a qual vai se expandindo o ensino superior no Brasil: mais do que uma privatização, na gestão petista o que encontramos é uma verdadeira entrega de nossa educação nas mãos do imperialismo e a oligarquia financeira. O poder que essas gigantes da educação vem ganhando em nosso país implica cada vez mais em uma pressão sobre os governos para ajustar seus programas de bolsas e investimentos de acordo com seus lucros.
Ademais, voltamos a uma espiral sem fim, pois trata-se de um neoliberalismo por outras vias e, nesse sentido, o problema da educação e da qualificação de nossa força de trabalho continua a ser um problema estrutural.

Dinheiro para as faculdades privadas e precarização para as faculdades públicas


Se vemos por um lado esse enorme montante investido nas faculdades privadas e a conformação dos principais monopólios em nível mundial, no ensino público o governo também se alçou com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Em primeiro lugar, e como um dos aspectos mais fundamentais, é preciso entender que essa “expansão” do ensino público é contraditória no Brasil já que se trata, em termos relativos, de uma avalanche no mercado privado de educação e algumas medidas na expansão das federais. Entretanto, como o eixo do governo não está na expansão pública de qualidade, essas medidas foram orquestradas sem um planejamento adequado e um investimento necessário na estrutura das universidades e na permanência estudantil, o que tem um resultado direto na precarização das condições de ensino e pesquisa nas universidades[5]; ademais, o plano inclui um sistema de metas (na diminuição da evasão, índices de pesquisa das federais, número de concluintes, cursos noturnos etc.) o que na prática promove uma competição entre as IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) por investimento e recai o peso do sobretrabalho proposto nas costas dos funcionários e professores das federais, que tem que ampliar seu trabalho para atingir as metas propostas.
É nesse sentido que muitos professores das federais vêm dizendo que, além de uma “expansão” precarizada, trata-se de um projeto de precarização do trabalho docente. O caminho desse processo só pode ser, a longo-prazo, o desmonte do ensino superior público, interesse fundamental dos barões do ensino superior e a oligarquia financeira (e os governos que as sustentam).
É nesse contexto que o governo vem fazendo propaganda do ENEM como uma prova que “estaria acabando com o vestibular”. Entretanto, esquece de explicar que esta prova (selecionadora e ainda meritocrática) favorece a entrada nas públicas de uma estrita minoria em termos relativos: ou seja, mantém-se impecável o esquema dos “nichos de excelência” com seus tradicionais vestibulares e para a expansão precarizada aplica-se o ENEM. Que democratização!

Os projetos de inclusão nos “nichos de excelência”: o programa PIMESP em São Paulo


Em meio a essa expansão precarizada nas públicas e a enorme privatização em nível nacional, os governos ainda mantém algumas poucas universidades públicas com forte investimento. É o caso, a título de exemplo, das universidades estaduais paulistas (USP, UNICAMP e UNESP). Nestas universidades, mantém-se um investimento, com fortes programas de pós-graduação e muita inversão em pesquisa no intuito de conformar polos de formação de quadros para o governo (lembrando que Dilma estudou na UNICAMP, Alckmin especializou no HC da USP, Haddad é professor da USP entre muitos outros exemplos). Mas muito além disso, estas universidades funcionam como grandes centros de patentes dos principais monopólios internacionais no Brasil e, pouco a pouco, com as fundações e parcerias público-privadas, vem se avançando a “colonização” empresarial da pesquisa nessas universidades.
Nesse sentido, a burguesia paulista e seus representantes no governo do PSDB, imersos em seu “elitismo colonial”, não ousam traçar nenhum plano que coloque em “risco” seu filtro social especializado para estas universidades: o vestibular. Controlam a risca aqueles que podem ou não ter acesso à universidade.
Entretanto, com a propaganda petista em nível nacional, o PSDB foi obrigado a pensar em algum plano de inclusão na universidade e anunciou, com o reitor da USP Grandino Rodas como paladino, o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (PIMESP): não contente com o vestibular, a proposta agora seria uma “inclusão excludente”, pois reservaria a estudantes de baixa renda, negros e indígenas não apenas uma prova (vestibular) inacessível, mas um “college” de dois anos em que estes estudantes teriam que estudar civilidade, profissionalização, inovação, empreendedorismo, liderança (disciplinas do PIMESP) para daí, se tiverem notas boas em todas as disciplinas e aceitarem os ditames impostos pela ideologia conservadora vigente, terem acesso a universidade; ou seja, transformaram o vestibular em um colégio inteiro como filtro social!  Nesse sentido, se o modelo petista de expansão vem atrelado a forte privatização e deve ser condenado e superado pelos professores, movimento estudantil e o conjunto dos trabalhadores e a população, o elitismo do PSDB merece o repúdio mais intenso e uma resposta rápida de todos os setores democráticos na universidade para dar um basta nesse projeto, o mesmo que através do controle rígido de uma casta burocrática vem atacando os estudantes e trabalhadores, demitindo sindicalistas, aprofundando o elitismo, incitando a privatização, terceirização e precarização do trabalho etc.

Nos 45 anos de maio de ’68, retomar a bandeira da democratização radical das universidades e o ensino público para todos!


universite-populaire-ouiPara desmascarar a privatização petista e tucana no ensino superior, e o vampiro usurpador neoliberal, que continua sugando o salário suado dos jovens trabalhadores brasileiros se utilizando de um dos direito mais democráticos (a educação) para submetê-los a sua ganância e seus interesses de lucro, é preciso que professores, estudantes e o conjunto dos trabalhadores coloquem na ordem do dia a discussão da democratização radical da universidade, partindo do problema do acesso.
No ano passado (2012), já nas IFES, professores universitários e estudantes protagonizaram uma importante greve, denunciando a dita expansão e a verdadeira faceta de precarização do trabalho, sistema de metas e, fundamentalmente, problemas estruturais de permanência estudantil como reflexo da precarização do ensino (falta de moradias, restaurantes, bolsas de estudo etc.), que são outra maneira de impossibilitar a população de baixa renda a permanência nas universidades.
Hoje em diversos campi das UNESPs se desenvolve uma forte mobilização enraizada no problema da permanência, que já afeta também brutalmente as universidades estaduais paulistas e, na mesma medida, o ataque elitista que sofreu a universidade com o PIMESP.
Para responder a altura, quando completamos 45 anos da grande mobilização estudantil de maio de 1968, é necessário que o movimento estudantil aliado aos trabalhadores e professores coloque como programa a democratização radical da universidade, começando nas públicas por acabar com o enorme filtro social do vestibular (e toda ideologia elitista que lhe pertence) e as estruturas de poder dominadas por uma burocracia acadêmica. Não basta opor o PIMESP as cotas, mas é necessário relacionar o programa de cotas proporcionais a democratização radical do acesso.
Mas que ligado a isso, busque a unificação da massa de estudantes nas universidades privadas com as públicas, lutando por todas as demandas desses jovens, como a redução radical das mensalidades, anistia dos inadimplentes, bolsas de estudo aos que não puderem pagar nas privadas etc.; tudo isso, na perspectiva de incendiar as universidades privadas e conduzir essas lutas para que estes estudantes tenham os mesmos direitos e mesma qualidade de ensino existentes nas públicas, portanto, lutando por transformar as vagas das privadas em públicas começando pela estatização dos três principais monopólios da educação no Brasil (Anhanguera-Kroton, Estácio de Sá, Abril) e generalizando a possibilidade de acesso aos trabalhadores e juventude brasileira em milhões.
O governo pode sim resolver o problema da educação no Brasil com estas medidas, pois a estatização de apenas um monopólio levaria a um número de mais um milhão de vagas públicas em nosso país.
Em base a esse projeto devemos reivindicar os royalties do petróleo, a bandeira dos 10% do PIB para educação e uma real mudança nos investimentos do Brasil para esse fim; não para financiar os monopólios privados, mas para realmente revolucionar a educação pública no país.
Hoje, no Chile, os estudantes estão aos milhares nas ruas lutando pela educação gratuita: entre os estudantes brasileiros, precisamos contaminar com essa audácia o movimento estudantil nacional, impulsionar e colocar no centro de nossas intervenções lutas como a da UNESP em curso hoje, superar a burocracia na UNE (mantenedora desse projeto) e alçar a ANEL como uma entidade que possa ser uma verdadeira resposta.
Os professores também já vêm mostrando o caminho nas últimas greves que vieram impulsionando nas universidades e no Estado. A aliança ente a juventude, professores e o conjunto da classe trabalhadora é o que pode fazer tremer de cima a baixo essa estrutura educacional excludente, os monopólios de rapina de nossa educação e toda a falaciosa propaganda petista. “Essas condições sociais petrificadas devem ser compelidas a dança, fazendo-as ouvir o canto de sua própria melodia”[6].


[1] – Ver pronunciamento de Dilma Rousseff em: http://www.youtube.com/watch?v=a2fXzohZt60
[2] Evidentemente, se partirmos da própria ditadura teríamos que nos remeter aos acordos MEC-USAID e toda a contradição do imperialismo ingerindo a educação pesadamente, e sua expressão acelerada e aguda na “anarquia” do capital financeiro nos anos ’90.
[3] Ver relatório “Resumo Técnico Censo da Educação Superior 2011” em www.inep.gov.br
[4] – Recentemente, muitos meios de comunicação divulgaram em detalhes o processo de fusão; dados sintetizados podem ser encontrados, entre outros, em:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1267094-fusao-brasileira-de-r-5-bilhoes-cria-gigante-global-de-ensino.shtml
[5] Recentemente o MEC anunciou o Programa de Bolsa Permanência (PBP), que para estudantes de baixa renda conferirá uma bolsa de R$400 (!). Chega a ser irônico esse valor num momento em que a inflação começa a se acelerar e ameaçar ferrenhamente.
[6] – Karl Marx. Introdução a critica da filosofia do Direito de Hegel. Boitempo Editorial. 2004

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Roda de conversa da Juventude às Ruas sobre as greves da educação no país



Roda de conversa da Juventude às Ruas sobre as greves da educação no país

Por Mateus, estudante de Ciências Sociais USP, militante da Juventude Às Ruas

Educação em luta

Já faz mais de duas semanas que os professores da rede estadual de ensino do estado de São Paulo estão em greve por melhores condições de trabalho e por transformações na qualidade do Ensino Público do estado. Apesar do sindicato da APEOESP estar totalmente burocratizado e não ter a disposição de cumprir seu papel fundamental em construir a greve no cotidiano das escolas, a base da categoria se mostra disposta e vem ganhando força e independência ao longo dos últimos dias.

Já nas universidades do estado, o primeiro grande movimento de lutas do ano se dá nas UNESPs, onde, a partir do Campus de Ourinhos, seus estudantes iniciam uma ampla jornada de lutas contra a precarização do ensino nas universidades, tendo como eixos centrais a luta por permanência estudantil e contra o projeto racista de cotas do PIMESP proposto pelo PSDB e já previamente aceito pela UNESP.

Discussão da Juventude às Ruas nas Ciências Sociais, USP
Foi a partir destes acontecimentos e da sua necessária ligação, que os militantes da Juventude às Ruas se reuniram nesta Quinta-feira, 03/05, no Espaço Verde, do prédio de Ciências Sociais e Filosofia da FFLCH/USP, para discutir com diversos estudantes quais são as condições dadas nesta luta e qual o caminho que devemos tomar.

A partir das falas dos professores estaduais em greve, organizados através dos “Professores pela Base”, ficou clara a condição precária que o ensino público se encontra no estado de São Paulo. Escolas sem estrutura, professores sem incentivo e condições dignas de trabalho, incluindo os mais precários de categoria “O”, com seus contratos temporários e sem direitos básicos, apesar da mesma quantidade de trabalho que os professores efetivos. Configura-se, além disto, a escola ainda como uma formação de classes, sendo o ensino público, destinado aos filhos da classe trabalhadora, uma mera produção de mão de obra barata, muito diferente daquele ensino particular, na mão dos grandes empresários da educação, destinado aos filhos da burguesia. A escola, como discutida em nossa reunião, é estruturalmente construída como um presídio, com seus horários de cárcere nas salas de aula, onde os estudantes não se identificam como os sujeitos pensantes e críticos das relações escolares, e os professores, restritos por esta estrutura, são vistos por seus próprios alunos, muitas vezes, como os inimigos, como os carcereiros.

                Devemos então golpear a educação que os governos e a burguesia nos impõem, partindo de todos os ambientes educacionais e envolvendo toda a classe trabalhadora da educação. São nas universidades que se formam, através de cursos de licenciatura, os professores da rede pública de ensino fundamental e médio. Porém, na maioria dos cursos de licenciatura, vemos uma capacitação idealista, levando em conta uma escola irreal, formando assim um professor despreparado para enfrentar a dura realidade das escolas estaduais, reais, com estudantes pobres e marginalizados pelo sua sociedade, que não se reconhecem como parte da escola e se veem forçados a estarem lá, sob a tutela do professor. Logo, é também uma luta contra os atuais currículos universitários de licenciatura, é uma luta por outra educação em conjunto!


A luta pela educação é uma só! Do Fundamental ao Superior, do Privado ao Público!

A UNESP vem sofrendo nos últimos anos um projeto de ampliação de vagas muitos parecidos com o REUNI das Universidades Federais, onde criam-se novos campus e novos cursos sem a devida estrutura para tal. No campus de Ourinhos vemos o drástico exemplo desta ampliação precária, onde os estudantes se encontram sem restaurante universitário, sem o devido auxílio de bolsas de permanência, e ainda com um campus improvisado em terreno da prefeitura. Não por acaso este campus tem a menor renda por estudantes de todas as UNESPs, demonstrando de forma clara quais são as políticas do governo para a educação dos mais pobres e da classe trabalhadora em geral. Ou seja, nas poucas vagas de universidades públicas que a classe trabalhadora tem acesso, o ensino é precário, e nas muitas vagas de universidade particulares, muito bem pagas aos maiores conglomerados educacionais do mundo, como é o caso da Anhanguera, o ensino é mercadológico, operacional, visando assim o mais rápido lucro. Resta então à classe trabalhadora ou o filtro do vestibular para as universidades públicas, e que mesmo passando por este filtro devem encontrar cursos sem a devida estrutura para sua formação, ou então resta que paguem pelo ensino superior privado, já que o Estado não cumpre seu dever de fornecer a todos a educação superior pública, quanto menos de qualidade.

                A luta da UNESP é a mesma luta dos professores em greve no ensino público do estado. É a luta pela educação de conjunto, a luta contra as políticas de sucateamento do ensino público, que não param apenas no estado de São Paulo, nas mãos do governo do PSDB, mas também se estendem por todo o país, onde exemplos deste sucateamento não acabam, como nas Universidades Federais, nas mãos do governo do PT.

                Se nas escolas públicas da periferia as condições são mais precárias, também é assim nas universidades mais “periféricas” do sistema de ensino superior nacional! Se existe repressão, com proibições de mobilização sobre a greve dos professores nas escolas da rede pública do ensino básico, também existe esta mesma repressão nas lutas da educação universitária! Se com a precarização do ensino é a classe trabalhadora a mais atingida, seja no ensino fundamental, médio ou superior, também é assim com a precarização do trabalho, onde na educação pública cada vez mais aumentam as terceirizações e o processo de precarização trabalhista! Logo, a luta das universidades e dos professores de ensino básico é mesma, é a luta pela educação! A luta no estado de São Paulo e a luta no Brasil é a mesma, contra o governo e a burocracia! Sendo assim, a luta dos estudantes deve estar sempre aliada à luta da classe trabalhadora!


O papel da ANEL é fundamental na luta pela educação no país!
               
Em nossa reunião ficou claro, além de todos os pontos aqui já expostos, qual deve ser o papel de uma entidade nacional dos estudantes nesta luta, e ele parte de um movimento estudantil pró-trabalhadores! Ou seja, apoiar as mobilizações da classe trabalhadora, fortalecer essas mobilizações e aliar as lutas estudantis à luta dos trabalhadores é o único caminho que o movimento estudantil pode tomar para obter a vitória! Logo, a greve dos estudantes da UNESP deve estar aliada a greve dos professores do ensino básico do estado, assim como estas greves devem se aliar às greves da educação por todo o país! E para além, as lutas dos estudantes e dos professores pelo Brasil devem ser articuladas em conjunto, e por parte do movimento estudantil a única entidade com respaldo e independência suficientes para tal tarefa é a ANEL!  Só pela ANEL poderemos unificar as lutas pela educação pública no Brasil, só através dela poderemos nos alinhar às fileiras da classe trabalhadora que lutam contra os ataques da burguesia e do Estado pelo país, e apenas a ANEL poderá organizar o movimento estudantil nacionalmente numa entidade independente, democrática e verdadeiramente de luta!

Todo apoio às greves da educação pelo país!
Contra a precarização do ensino e do trabalho!
Pelo fim do vestibular e pela estatização das universidades privadas!