Uma campanha militante para lutarmos por Memória, Verdade e Justiça!
Juventude Às Ruas - frente Belo Horizonte, MG
A universidade pública brasileira permanece repleta de resquícios institucionais da ditadura militar. A maior delas, a USP, tem como um dos pilares de seu regimento disciplinar o decreto 477/72, de um dos períodos mais sangrentos da ditadura, que prevê a eliminação da universidade para qualquer membro da comunidade acadêmica que se agrupe em organização política ou participe de mobilizações, e a reitoria desta universidade vem usando descaradamente este decreto para levar adiante processos contra estudantes e trabalhadores que lutam contra seu projeto privatista de universidade.
Na UFMG não é diferente, pois temos uma estrutura de poder antidemocrática herdada da ditadura, através da qual se leva adiante repressão a todos que lutam contra o avanço de seu projeto de universidade do trabalho precário nas terceirizações, das pesquisas à serviço das grandes empresas, etc. E não faltam tentativas de aprovar através desta mesma estrutura de poder instrumentos como o Código de Convivência Discente, que em pleno governo de Dilma (onde quem escolhe o reitor das universidades federais é a própria presidenta) não deixa nada a desejar ao Decreto 477/72, estipulando punições para estudantes que se mobilizem. Mais uma herança que compartilhamos da ditadura militar é o vestibular classificatório (que esconde a falta de vagas na universidade pública brasileira através de seu mecanismo excludente) e a privatização da educação. O governo militar instituiu este modo de ingresso nas universidades combinando-o com estímulos ao ensino privado, ensino este que hoje é um grande negócio, controlado por barões do ensino (Anhanguera, Pitágoras, UNIP, etc), com financiamento e o aval dos governos Lula e Dilma, através de seus PROUNI e PRONATEC. Na realidade o vestibular é um filtro de classe, que mantém o caráter elitista da universidade pública, e deixa a maioria da juventude trabalhadora fora dela, conseguindo educação superior a preços altíssimos no mercado de diplomas que é o ensino privado.
E não é só na universidade que o governo Dilma utiliza os mesmos mecanismos e políticas do período da ditadura. O corte de pontos de categorias em greve, como aconteceu com o funcionalismo federal no último ano, é um exemplo. Também o são, ainda mais emblemáticos, a repressão policial, torturas, desaparecimentos e a utilização do exército para reprimir greves, como acontece nos casos das UHE’s de Belo Monte e Jirau, onde os operários que se revoltam contra as péssimas condições de trabalho são reprimidos pelo exército à mando do governo, em canteiros de obras levadas adiante por empresas como a Camargo Correa, a mesma que deu apoio civil e financeiro ao golpe e aos governos da ditadura. Nos canteiros das obras do PAC não é diferente, como aconteceu na violenta repressão à greve nas obras do porto de Suape-PE em 2012. Em Campos dos Goytacazes-RJ, militantes do MST também são mortos por latifundiários e o governo não se pronuncia. Nas favelas, periferias e bairros operários a juventude negra e trabalhadora segue sendo vítima constante da violência policial, e Belo Horizonte é também um foco de genocídio da população negra, como nos mostra o fato de BH ser a 7ª capital em mortes de jovens entre 15 e 24 anos, a maioria absoluta negros [1].
Tudo isso nos mostram resquícios da ditadura, que seguem na vida dos estudantes, trabalhadores, jovens e do povo pobre. E a memória e impunidade vivem nos corpos de 358 mortos, dentre estes 158 desaparecidos, até agora catalogados [2], de todos os perseguidos pela ditadura que em grande parte sequer foram anistiados não podendo ter de volta direitos que foram retirados como o próprio emprego e cargos públicos. Ao contrário dos militares, que foram todos anistiados, não havendo nenhuma condenação de civis e militares envolvidos com a ditadura. E tudo isso tende a seguir assim se esperamos do governo e de sua comissão nacional de verdade alguma resposta, esta comissão que diz buscar a verdade mas se nega a lutar pela justiça.
A participação da Juventude ás Ruas na Frente Independente por Memória, Verdade e Justiça para nós é necessária exatamente por estarmos neste marco de denúncia ao governo, que reprime a juventude negra e trabalhadora, que leva adiante um projeto de universidade ligado às grandes empresas, extremamente anti-democrático e elitista, e à sua comissão da verdade, uma farsa que, como é denunciado na frente, preza mais pela interlocução com os culpados pelas atrocidades da ditadura do que com os movimentos de direitos humanos, que há décadas vem acumulando material sobre o período. Exigimos a punição dos responsáveis, civis e militares, por torturas, mortes e desaparecimentos no período da ditadura!
Frente a tudo isso, o PT e o PCdoB, através da UNE, que chama confiança e busca ser aliada do governo nesta farsa que é a Comissão Nacional da Verdade levada adiante pela institucionalidade, e o Levante Popular da Juventude, que ganhou prêmios do governo pelas mãos de José Dirceu [3], são agentes no movimento estudantil para que se deixe passar a CNV sem questionamentos mais profundos aos seus limites, e sem uma organização dentro das entidades que controlam para que lutemos realmente pela punição a todos os responsáveis, civis e militares, pela ditadura. No caso do Levante, sua radicalidade na forma (escrachos à civis) esconde seu programa de apoio incondicional ao governo Dilma, que se mostrou quando estes, por exemplo, apoiaram a candidatura de Fernando Haddad(PT) em São Paulo, ao lado de Paulo Maluf, ex-governador biônico do período militar, ou quando permanecem em silêncio sobre a repressão às greves nos canteiros de obras do PAC como Suape e Jirau, ou às lutas no campo, como no caso da ocupação Milton Santos, quando estas se colocam contra o governo que defendem [4]. E tampouco se importam com a memória dos lutadores/as do período. Na UFMG foram coniventes com a remoção de um mural na faculdade de educação em homenagem à guerrilheira Walquiria Afonso Costa, morta em 1973 no Araguaia, que dá nome ao diretório acadêmico.
Queremos discutir com os estudantes a necessidade de que as entidades estudantis sejam militantes, que lutem junto aos familiares de mortos e desaparecidos, à organização de direitos humanos como o IHG, ex-presos, trabalhadores, movimentos socais e outras entidades pela recuperação da memória, para efetivar a verdade e a justiça.
Pela abertura dos arquivos da ditadura! Pela punição de civis e militares envolvidos! Contra a criminalização dos movimentos sociais! Para acabar com os resquícios da ditadura militar. Pelo fim do vestibular e pela estatização das universidades privadas! E juntos também queremos avançar para o necessário debate sobre a revogação da lei da anistia, esta que concede anistia total aos militares e parcial aos que combateram a ditadura.
[1] Repressão do Estado e dos governos em primeiro lugar aos jovens, negros e trabalhadores!, em http://lerqi. org/spip.php?article3668.
[2] Dossiê ditadura : mortos e desaparecidos políticos no Brasil, (1964-1985). Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, IEVE-Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado ; [organizadoras desta edição, Criméia Shmidt de Almeida ... [et al.]. São Paulo : IEVE , Imprensa Oficial, 2009.
[3] Uma nova cara para um velho governismo, em http://lerqi. org/spip.php?article3758.
[4] Para resistir a iminência de despejo do acampamento, os assentados ocuparam a sede do Instituto Lula.
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