Boletim Juventude às Ruas DIREITO -FRANCA

Direito para Quem?


Anualmente milhares de jovens ingressam em cursos de Direito no Brasil. A maioria carrega o “sonho” de conquistar uma carreira jurídica de prestígio e alguns se aventuram no curso com a sede de construir uma justiça que de fato seja “justa”.

Entretanto, muitas vezes não damos conta que, seja por um ou outro motivo, ao ingressar no curso de direito nossas ações concretas como futuros “operados” do direito têm implicações imediatas na vida de muitas pessoas. Exatamente por isso queremos nessas breves linhas fazer um convite a um início de reflexão: Qual o verdadeiro papel do Direito? O que é Justiça? Qual o papel do estudante de Direito nisso?

O direito, ao contrário do que pode parecer no primeiro momento e do que nos é frequentemente ensinado nas salas de aula, não é um simples conjunto de Leis e princípios que são absolutos, inquestionáveis, acima do certa e do errado e que estão à espera da aplicação prática. O Direito, e dessa forma a própria legalidade, é um processo construído historicamente por homens de carne e osso e, por tanto, com interesses próprios, com princípios próprios e por tanto com um perfil de classe próprio. Como explica o Professor de Filosofia do Direito da USP Alysson Mascaro:

“O Direito Moderno é a consagração da igualdade e da impessoalidade na lei, ao contrário da pessoalidade e da diferença das formas sociais antigas e pré-capitalistas. No entanto, aquilo que é igualdade para o direito moderno é o encobrimento da realidade social desigual pelo condão da técnica formalista, e não a plena igualdade real. A felicidade e a necessidades ainda são de alguns e não de todos, mas não há mais sorte nem divindade para consagrar a diferença; há a técnica jurídica a desviar a atenção da desigualdade, e, enquanto desvia a atenção para a pirotecnia das promessas de sua cidadania formal, legitima a injustiça real”.[1]

As pessoas que “manuseiam” o Direito também estão sujeitas as próprias condições de sua época, a moral de sua época, as leis de suaépoca, as instituições de sua época, mas principalmente aplicam o Direito em consonância com sua opção de classe. Um juiz do Trabalho pode utilizar o Direito do Trabalho, sua legislação e princípios, para garantir o direito constitucional de greve dos trabalhadores ou então para isentar de responsabilidade um empresário que emprega mão de obra escrava. Um promotor de Justiça pode utilizar sua prerrogativa de exercício de uma ação penal pública para criminalizar um jovem pobre e negro que cometa algum pequeno delito para comer ou pode utilizar a mesma ação para denunciar um prefeito ou empresário corrupto. Como podemos ver as ações concretas dos operadores do direito estão relacionadas com sua opção de classe e acabam refletindo de modo prático, e infelizmente hoje de forma trágica, na vida de milhões de trabalhadores e pobres do país. Desse modo concordamos com o Professor da USP e juiz do Trabalho Jorge Souto Maior quando diz:

“Assim, a reivindicação de justiça social por intermédio do Direito não aniquila a sua compreensão, é o que lhe dá dignidade. A luta pelo Direito, a luta de todos os dias, como dizia Marx e Engels, possibilita, conforme reconhece Tarso Menezes de Melo em seu estudo recente, a organização política dos trabalhadores, que se constitui o pressuposto necessário para a implementação de um movimento mais amplo”[2]

Em outras palavras, ainda que os institutos jurídicos e o próprio judiciário sejam criados à imagem e semelhança de seus criadores (a classe dominante) é possível sim o estudante de direito escolher desde já, como nós da Juventude às Ruas no Direito defendemos, utilizar a técnica jurídica para criar uma plataforma ou um substrato legal que permita aos próprios trabalhadores e ao povo pobre, auto-organizados e consciente de sua tarefa histórica, lutarem por suas demandas. Não cremos, de forma alguma, que basta uma aplicação dogmática, positivista e “neutra” do Direito de uma maneira completamente descompromissada da realidade social para se “fazer” justiça.

A Juventude às Ruas, como parte de uma juventude que luta por um futuro que este sistema capitalista não pode nos dar, coloca todas as suas discussões, debates e seu programa para avançar, junto aos trabalhadores, camponeses e ao povo pobre, por uma outra sociedade, sem exploração e opressão. Uma juventude que não se resigna ao ceticismo e conservadorismo que os professores nos passam na sala de aula. Acreditamos que os estudantes de Direito podem sim ter um papel protagonista no movimento estudantil e nos grandes debates políticos, jurídicos e sociais de nosso país, contribuindo para transformar a realidade. Participe de nossas reuniões!

48 anos do Golpe Militar no Brasil: Pelo Direito à Memória, Verdade e a Justiça!

No próximo dia 1 de Abril completam-se 48 anos do Golpe militar no Brasil. Foram 21 anos de torturas, assassinatos, fim dos direitos políticos e repressão contra as organizações operárias, estudantis e camponesas. O objetivo do golpe era evitar a crescente mobilização operária e popular que colocava em cheque o sistema de miséria o qual Brasil vivia em meados da década de 60. Os militares e os empresários que os patrocinavam não pouparam esforços para reprimir as mobilizações da classe trabalhadora e das organizações de esquerda.

O ano 1988, com a promulgação da Constituição Federal, é o marco da consolidação de uma nova “democracia”. Entretanto, como se não bastasse os inúmeros direitos, as chamadas de “normas programáticas”, que até hoje não saíram do papel, a dita democracia brasileira é a única na América Latina que até hoje não publicizou os documentos secretos da ditadura, não levou nenhum torturador aos bancos dos réus e muito menos puniu os militares torturadores e os empresários cúmplices desse genocídio.

A impunidade em relação a repressão de ontem é o que legitima e reforça a impunidade em relação a repressão estatal de hoje. O Brasil segue sendo o país onde os sem terras e camponeses são mortos e os crimes sequer são investigados. Onde a polícia mata mais do que o exército americano no Iraque (segundo dados da própria anistia internacional). Mesmo 26 anos depois da Ditadura a repressão estatal contra os pobres, os negros e os movimentos sociais segue aumentando. Nós da Juventude às Ruas somos parte daqueles que não esquecemos e nem perdoamos os crimes da ditadura. Achamos que a juventude em geral, e os estudantes de Direito em particular, devem estar na primeira fila da luta pela abertura dos arquivos da ditadura e pela punição a todos os torturadores. A luta contra os crimes da ditadura e pelo resgate à memória é condição elementar para que de fato possamos aprofundar uma perspectiva que prime pelos direitos humanos em nossos dias.

Como parte da campanha que estamos realizando nos locais de estudos e trabalho onde militamos convidamos todos os estudantes para o debate: “48 anos do golpe militar: Ditadura, classe operária e transição democrática”na Quarta feira (28/03) às 16h na sala.....Assistiremos o documentário “O ABC da Greve” e contaremos com a contribuição da professora Marisa, do curso de História.

  

Crise do judiciário?

As inúmeras denúncias de esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de São Paulo, as notícias que trouxeram à tona as grandes festas organizadas para juízes do Trabalho por empresas que frequentemente são partes em processos julgados por esses mesmos magistrados estamparam nas capas dos principais jornais a verdadeira situação do judiciário no Brasil: Uma instituição composta por membros descompromissados com os trabalhadores e o povo brasileiro, com uma estrutura burocrática e corrupta e, sobretudo, com uma missão institucional voltada aos interesses dos ricos. Esses casos não são exceção. Os estudantes de Direito devem se debruçar sobre esses problemas a partir de uma crítica profunda sobre o papel do judiciário em nosso país. Esse questionamento, ao nosso entender, não é possível sem realizar antes um questionamento do Direito e do judiciário brasileiro, que ao longo de nossa história esteve ligado às oligarquias mais conservadoras de nosso país e de costas para os problemas reais da população. A juventude às Ruas se distingue de outros grupos no curso de Direito, pois prima por um estudo que leve a uma crítica profunda às instituições do sistema capitalista e principalmente por que seu estudo está voltado para atuação prática transformadora.Estivemos às ruas durante o julgamento do militar torturador Ustra em São Paulo, tomamos as avenidas em apoio aos moradores da ocupação do pinheirinho que foram arbitrariamente despejados. Em Franca, estamos lado a lado na luta dos operários (sapateiros). É dessa forma, com um estudo crítico e uma ação prática transformadora, que buscamos alcançar nossos objetivos. Participe de nossas reuniões e atividades, atue conosco no movimento estudantil, construa a Juventude às Ruas.

[1]MASCARO, Alysson Leandro. Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro. São Paulo, Ed Quartier, 2003.

[2] MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de Direito do Trabalho. Volume 1, São Paulo, LTr, 2011.

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